A vida colectiva não se resume aos indicadores económicos

(Artigo originalmente submetido à revista Cadernos de Economia sob o título «A Democracia não se esgota na econometria do crescimento económico»)

Compreender o crescimento económico como «o fim em si mesmo» de uma colectividade é um erro e mais o é se se condicionar deliberadamente a liberdade colectiva e individual tendo como único proveito essa prosperidade económica. Uma sociedade deve ter vida para além da sua economia e, seguramente, uma vivência colectiva muito para além do seu crescimento económico. Amarrar uma sociedade ao seu desempenho económico colectivo é limitá-la ao quantificável, às estatísticas… é pintar o arco-íris a preto e branco. 

Muitos dos estudos empíricos sobre o impacto da escolha de um regime democrático no crescimento económico são inconclusivos e a maioria refere apenas a insignificância estatística do efeito da escolha do regime político no crescimento económico. Com efeito, variáveis como o investimento em capital físico, em capital humano e em projectos de investigação e desenvolvimento (I&D) são muito mais relevantes do que a escolha do regime político quando se trata de quantificar o impacto no crescimento económico de um país [Ver, por exemplo: Sirowy e Inkeles (1990); Romer (1986); Lucas (1988); Rebelo (1991); Aghion e Howitt (1992)].

Há mesmo autores que obtiveram uma relação marginalmente decrescente (ao longo do tempo) entre a escolha de um regime democrático e o crescimento económico, apesar da insignificância estatística da variável política [Ver Sirowy e Inkeles (1990); Przeworski e Limongi (1993)]. De referir, porém, que outros estudos realçam o impacto (estatisticamente significativo) da escolha de um regime democrático na redução das desigualdades sociais, mas são os próprios autores desses estudos que referem que outras variáveis podem ter igual impacto [Ver discussão in Barro (1996)].

Ora, não é devido a resultados econométricos pouco animadores quanto à relação entre a democracia e o crescimento económico que se devem colocar em causa as inúmeras vantagens de um regime político que permite uma vivência colectiva num ambiente de tolerância e respeito mútuo e onde a escolha eleitoral dos representantes dos cidadãos se efectua de forma mais transparente, reflectindo para o bem, ou para o mal, os desejos e os anseios dos vários eleitores.

Porém, é fundamental que a democracia seja acompanhada de uma cultura de responsabilização daqueles que são escolhidos para responder às expectativas dos eleitores, cultura que deve acompanhar a edificação de qualquer sistema democrático, sob pena deste se tornar num exercício mecânico inútil e contraproducente, assim como o reflexo de um vazio social, marcado por um certo umbiguismo pernicioso dos vários intervenientes e agentes políticos.  

De facto, quando uma sociedade escolhe um sistema democrático para balizar a sua interacção política não pode esperar que este sirva simplesmente como meio para alcançar o crescimento económico. A escolha de um regime democrático por uma sociedade deve ser sinónimo de maturidade política, de desejo genuíno de partilhar e beneficiar de uma liberdade de expressão, de reunião, de opinião, de manifestação… enfim, de uma liberdade de viver ouvindo e pensando com os outros, liberdades que apenas um regime democrático permite.

Como qualquer historiador económico reconhecerá, o período dourado da economia portuguesa, sobretudo da sua indústria, viveu-se entre meados da década de 1950 e os meados da década de 1970 [Ver Neves (1994) e Pinheiro (1997)], nunca tendo o país registado desempenhos económicos excepcionais nas suas poucas experiências democráticas, primeiro no início do século passado e depois do último quartel desse mesmo século até ao presente, apesar da ilusão dos finais da década de 1980 e da década de 1990, alavancada pela restante economia mundial (Silva Lopes, 1996 e 2002).

Já nos primeiros anos do século XXI a economia portuguesa tem registado um comportamento anémico, com particular relevância nos últimos quatro anos, também devido às particularidades entretanto vividas pelo país, as quais, de resto, infelizmente, não são novidade em ambos os períodos de experiência democrática, tendo o país recorrido a três resgates internacionais desde a realização das eleições de 1976, com especial destaque para a intervenção entre 1983 e 1985 e a mais recente, de 2011 a 2014.

Contudo, tais avaliações céleres e conclusões superficiais podem ser perigosas e convém, mesmo, saber se a organização política de uma sociedade é mais ou menos importante do que o seu desempenho económico, e nesta hipotética hierarquia não tenho dúvidas em considerar a liberdade de expressão política mais relevante do que o crescimento económico, mas sei igualmente que esta não é nenhuma premissa invulnerável, nem sequer uma escolha unânime, mas é exactamente esta diversidade de pensamento que está implícita na vivência colectiva de um regime democrático.

Quantificar o impacto desta diversidade e da liberdade política no crescimento económico nem sempre favorece a escolha de um regime democrático, mas quando este assenta em pilares sólidos, a consequente transparência e a saudável dialética, respeito mútuo e a livre interacção política entre todos, potencia a criatividade e a maturidade da vivência comunitária, representando um verdadeiro avanço civilizacional.      

Sendo assim, a falácia de que a escolha de um regime político democrático é um factor fundamental para o crescimento económico tem que ser desmontada no próprio debate político, o qual deve abordar esta problemática sem dogmas, nem preconceitos. Pela sua natureza, a escolha de um regime democrático não pode estar ao serviço de indicadores económicos, mas sim ao serviço da livre expressividade colectiva, sendo que esta última me parece indubitavelmente mais relevante do que qualquer estatística, ou desempenho económico.  

Referências Bibliográficas

-Aghion, P. e Howitt, P. (1992); A Model of Growth Through Creative Destruction; Econometrica, Vol. 60, (2): 323-351;

-Barro, Robert (1996); Determinants of Economic Growth: A Cross-Country Empirical Study; NBER Working Paper Series, 5698;

-Lucas, Robert (1988); On the Mechanics of Economic Development; Journal of Monetary Economics, 22, 3–42;

-Neves, João César das (1994); The Portuguese Economy: A Picture in Figures, XIX and XX centuries, Universidade Católica Editora, Lisboa;

-Pinheiro, Maximiano (coord.) (1997); Séries Longas para a Economia Portuguesa pós II Guerra Mundial, Volume I- Séries Estatísticas, Lisboa: Banco de Portugal; disponível em https://www.bportugal.pt/SiteCollectionDocuments/sl-series-estat-pt.pdf

-Przeworski, A., e Limongi F., (1993); Political Regimes and Economic Growth; Journal of Economic Perspectives 7 (3):51-70;

-Rebelo, Sergio (1991); Long-Run Policy Analysis and Long-Run Growth; Journal of Political Economy, 99 (3), 500–521;

-Romer, Paul (1986); Increasing Returns and Long Run Growth; Journal of Political Economy, 94, 1002–37;

-Silva Lopes, José (1996); A Economia Portuguesa desde 1960, Lisboa: Gradiva, Trajectos Portugueses 36;

-Silva Lopes, José (2002); A Economia Portuguesa no Século XX, (pp. 269-323) in Fernando Pernes (coord.) Panorama da Cultura Portuguesa no século XX, Vol. I, Porto: Afrontamento, Porto 2001 e Fundação Serralves.

-Sirowy, L., and Inkeles A., (1990); The Effects of Democracy on Economic Growth and Inequality: A Review; Springer, Comparative International Development 25 (1):126-157;