Este breve
texto pretende explorar o acto de consumo como uma decisão ética, uma vez que
quando um agente económico compra um bem ou serviço para usufruto próprio,
decide indirectamente não ajudar os outros, ou seja, quando alguém adquire um
determinado bem, tendo em conta apenas o seu bem-estar, ignora as necessidades
de outros consumidores que podem, até, ter um nível consideravelmente mais
baixo de bem-estar.
Assim, sendo o consumo uma decisão sempre
presente no nosso quotidiano, é relevante explorar sua dimensão ética, por
exemplo, o custo de oportunidade do consumo em relação a donativos ou ajuda
pecuniária aos restantes consumidores.
De modo a simplificar a análise,
exclui-se a possibilidade de compra de bens ou serviços para oferecer aos
outros, nomeadamente em épocas festivas, como a Páscoa ou o Natal, até porque a
sua ineficiência é gritante, ou seja, poucos de nós recebemos aquilo que
realmente gostaríamos de receber nessas épocas festivas [Ver Waldfogel, Joel
(1993); The Deadweight Loss of Christmas; The American Economic Review, Vol 83,
No. 5, pp. 1328-1336].
Deste modo, reduzindo o conjunto de
opções disponíveis, o consumidor pode escolher entre duas opções básicas: este
pode consumir uma parte do seu rendimento para satisfazer as suas próprias
necessidades, podendo ainda poupar uma parcela restante para o consumo futuro,
tendo em conta a incerteza deste agente quanto ao seu rendimento futuro.
Porém, pode ainda considerar-se um
custo de oportunidade para as poupanças do consumidor: a parcela do rendimento
que ele não consume, pode ser depositada numa instituição bancária ou pode ser
transferida, sem qualquer retorno esperado, para instituições sem fins
lucrativos, nomeadamente associações ou fundações, ou até directamente para
outros indivíduos (no caso das transferências familiares de rendimento, por
exemplo).
Por um lado, ao poupar o seu
rendimento numa instituição bancária, o agente económico salvaguarda-se
relativamente à incerteza do seu rendimento disponível futuro. Por outro lado,
se ele transfere a parcela do rendimento que poupa para uma instituição sem
fins lucrativos e sem qualquer retorno esperado, o agente estará a ajudar outros
agentes que de outra forma teriam, no presente, um nível de consumo
possivelmente muito mais baixo do que a média da comunidade.
Caso se verifique reciprocidade
esse mesmo consumidor poderá, no futuro, beneficiar dos serviços dessas
instituições sem fins lucrativos, se por qualquer motivo ou imprevisto tiver de
recorrer aos seus serviços.
Assim, o simples acto de consumo é
uma evidente projecção quantitativa e mesmo qualitativa na paisagem de
interdependência socio-económica que caracteriza o nosso quotidiano. A
internalização de bem-estar social pode, de facto, acontecer quando os agentes
económicos maximizam o seu bem-estar tendo em conta o bem-estar dos restantes elementos
da comunidade a que pertencem.
Porém, não deixa de ser relevante
compreender como é que os vários agentes económicos interiorizam o bem-estar
dos outros, uma vez que as preferências, os gostos e os próprios preços
relativos não são universais para todos os indivíduos, embora o mercado, ou os
vários mercados, forneçam um conjunto de preferências e preços padrão
reflectindo o comportamento da maioria dos consumidores.
Finalmente, para além das eventuais
diferenças nas preferências e nos preços relativos, a própria internalização do
bem-estar dos outros pode ser efectuada de acordo com a proximidade emocional
entre agentes, entre familiares, ou pessoas que passaram pelas circunstâncias
periclitantes, sejam de saúde, de falta empregabilidade, ou de dificuldades
financeiras.
Enfim, e resumindo, o consumo é,
sobretudo, uma das várias projecções individuais na comunidade a que
pertencemos, tendo obviamente um custo de oportunidade, uma vez que se trata de
uma decisão bem definida no tempo e no espaço, com inúmeras alternativas
preteridas, as quais podem eventualmente quantificar o “egoísmo” ou
“individualismo” de uma determinada sociedade, sem esquecer que muitas das
transferências sociais já são efectuadas e geridas pelo Estado, através do seu
poder coercivo na cobrança de impostos e das suas políticas de redistribuição
do rendimento legitimadas nos vários processos eleitorais, sendo evidente que
os agentes económicos preferem que seja o Estado a gerir as políticas sociais
do que as instituições privadas.
Percebo pela sua escrita que é de Portugal. Como sou brasileira, gostaria de comentar algumas particularidades com relação ao assunto, mas atrelado ao contexto brasileiro. Aqui as politicas governamentais (não digo Estatais, pois poucas foram institucionalizadas) de redistribuição de renda, atendem ao ideário neoliberal no formato de políticas focais. Desta forma, aos brasileiros ainda é muito necessário lutar por políticas públicas de redistribuição de renda. Se aqui, simplesmente repassássemos essa carga ao consumidor, estaríamos contribuindo para o fortalecimento do neoliberalismo, que prevê um Estado mínimo, repassando suas responsabilidades para a iniciativa privada, para o voluntariado e filantropia. As transferências de responsabilidades do Estado para os âmbitos já citados não expressam uma crença num potencial de coletividade e solidariedade das sociedades, mas sim uma opção política que visa submeter ao mercado, à exploração, e ao lucro capitalista, serviços que deveriam ser direitos sociais institucionalizados. Aqui no Brasil, no estado de São Paulo, por exemplo, faltam escolas que ofereçam supletivo ou educação de jovens e adultos, o que tem sido provido por muitas ONGs, a grandes sacrifícios como parte da iniciativa popular e auxílio de voluntariado. O peculiar é que essas iniciativas acabam trazendo consigo um aspecto muito relevante, que é o de participação civil. Entretanto a participação civil deveria permitir ganhos sociais ao invés de atuar, muitas vezes contraditoriamente, ao exonerar cada vez mais o Estado da criação de políticas públicas. Tendo em vista que a base da ideologia neoliberal se funda no individualismo e na meritocracia, me parece então, esquisito teu posicionamento ao apontar a necessidade de não haver tal individualismo dentro dum sistema neoliberal, já que essa ideologias são o que levam as pessoas entenderem o insucesso financeiro como falta de mérito e a dependência financeira (seja de caridade, etc) como repulsiva. Gostaria de saber de tua parte, com base na realidade portuguesa, se estas contradições também se fazem presentes ou se estas são peculiaridades do cenário brasileiro. Vou deixar meu e-mail, se puder responder por lá: veronica_discini@hotmail.com
ResponderEliminarOlá Verônica,
EliminarDesde já agradeço o comentário e as críticas apresentadas. (por motivos de espaço a resposta não caberá toda neste espaço, mas já enviei e-mail com o texto completo)
O artigo apenas realça a dimensão ética do consumo e da própria economia, uma vez que esta pode ser entendida como a ciência das escolhas e se eu escolho gastar a minha renda apenas satisfazendo as minhas necessidades revelo à partida uma opção e uma preferência marcadamente egoísta, sem qualquer preocupação com a dimensão social que me rodeia.
«Cada um é responsável por todos», escrevia Antoine de Saint-Exupéry no seu guia de pilotagem (uma vez que para além de escritor este também era piloto de avião). E é precisamente neste sentido que o artigo realça a dimensão ética de todos os agentes económicos quando efectuam as suas escolhas, porque estas acabarão por se projectar na paisagem colectiva em que todos vivemos.
Não podemos simplesmente delegar no Estado o monopólio da assistência social, porque a responsabilidade individual e a dimensão ética de cada indivíduo não se colectiviza.
Sempre disponível,
Luís Beato Nunes